Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialTROFEU SINUCA 500630Unidade1,0000R$ 109,00R$ 109,00
MaterialTROFEU VENCEDOR 600091Unidade1,0000R$ 79,00R$ 79,00
MaterialTROFEU VENCEDOR 600093Unidade1,0000R$ 69,00R$ 69,00
MaterialTROFEU VENCEDOR 600092Unidade4,0000R$ 75,00R$ 300,00
MaterialMEDALHA GALERA VITORIA MEDIAUnidade56,0000R$ 5,00R$ 280,00
MaterialMEDALHA GALERA VITORIA GRANDEUnidade60,0000R$ 10,00R$ 600,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67R$ 1.437,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
001182/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER14/11/2024MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67R$ 1.437,00
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