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Conselho Municipal de Saúde (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Saúde (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	22/08/2025	2025		DECRETO N° 5229/2025 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	D52292025.pdf	1,64MB
Anual	29/08/2023	2023	Não se Aplica	Decreto n° 4.614/2023 que nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde	decreto 46142023.pdf	0,33MB
Anual	20/10/2022	2022	Não se Aplica	Publicação das Atas e Resoluções disponíveis no Portal da Saúde	link externo do arquivo
Anual	05/10/2022	2022	Não se Aplica	Lei Municipal n° 366/91 que cria o Conselho Municipal de Saúde	600_texto_integral.pdf	0,13MB
Anual	04/10/2022	2022	Não se Aplica	Decreto n° 4.013/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde	D40132021.pdf	0,65MB