Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual04/12/20232024 LDO 2024LEI N° 2.510-2023.pdf11,90MB
Anual04/12/20232024 LDO - ALTERAÇÃO DOS ANEXOSLEI N° 2.580-2023.pdf4,32MB
Anual27/01/20232022 LEI N° 2.414/2022 - ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LDO 2023Lei n° 2.414-2022 LDO ALTERAÇÃO .pdf3,36MB
Anual22/07/20222022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS N° 2.369/2022Lei n° 2.369-2022.pdf9,89MB
Mensal29/10/20212021OutubroLEI 2.300/2021 - ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LDO 2022LEI 2300-2021 ALTERAÇÃO.pdf1,49MB
Mensal30/07/20212021JulhoLDO 2022LEI Nº. 2.277, DE 26 JULHO DE 2021 (1).pdf19,84MB
Anual16/10/20202020 LDO2021LDO APROVADA.pdf11,49MB
Mensal10/12/20192019NovembroRETIFICAÇÃO LDO LEI N° 2127LEI 2127-2019 (2).pdf2,71MB
Mensal10/12/20192019NovembroRETFICAÇÃO LDO LEI N° 2126LEI 2126-2019 (2).pdf8,35MB
Mensal09/12/20192019NovembroLEI N° 21332133 LEI.pdf43,36MB
Mensal09/12/20192019JulhoLDO LEI 2092.pdf6,77MB
Anual21/03/20192019 LDO 2020LDO COMPLETA.pdf8,22MB
Anual21/03/20192019 LDO 2020LDO COMPLETA.pdf8,22MB
Anual21/03/20192019 LDO 2020LDO COMPLETA.pdf8,22MB
Anual21/03/20192019 LDO 2020LDO COMPLETA.pdf8,22MB
Mensal25/09/20182018AgostoLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS N°2007 DO ANO DE 2019Lei_2007 pref.pdf27,71MB
Anual07/11/20172018 LEI 1.937/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. lei_19372017.pdf0,82MB
Anual25/10/20172018 LEI 1.920/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. LDO 2018.pdf14,03MB
Anual20/02/20172016 LEI Nº 1.864/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.LDO 2017 LEI Nº 1864.docx0,04MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS