Atualizado em: 27/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
26/03/20240012858/20220000731/2024AQUISICAO DE PECA GENUINAS E NOVAS , (CORREIA ALTERNADOR, POLIA, REGULADOR DE VOLTAGEM, RETIFICADOR DOALTERNADOR, SUPORTE ESCOVA), CONFORME ORCAMENTO (S) Nº. 451448 22/03/2024 PARA O VEICULO CAM FORD CARGO DE PLACA PPV-9072, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PREGAO ELETRONICO Nº 038/2023. ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 178/2023. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AUTORIZACAO DE EMPENHO 243 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 3224/2024.WORLD CAR DIESEL AUTO PECAS172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19932.694.496/0001-37R$ 5.869,18
26/03/20240003221/20240000730/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL NOVOS TALENTOS, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 954/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 002/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 009/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3221/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.CARLOS ROBERTO DE SOUZA289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS***.975.027-**R$ 6.213,17
26/03/20240003202/20240000729/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL PINCELADAS HISTORICAS, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 002/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 006/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3202/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.MARLUCIA PEREIRA CRISOSTOMO289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS***.754.907-**R$ 6.213,17
26/03/20240003199/20240000728/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SE QUISER, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 947/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 001/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 005/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3199/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.JULIO CESAR REIS ALVES289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS***.816.007-**R$ 7.417,75
26/03/20240003194/20240000727/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CINEMA NA TENDA, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 952/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 001/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 002/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3194/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.WERICK LEITE CHRISOSTOMO289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS***.316.427-**R$ 15.659,00
25/03/20240003217/20240000726/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL LETRAS QUE FALAM, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 777/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 002/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 008/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3217/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.ERICKSON ANTONIO FERREIRA MARTINS 11980237751289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS31.825.253/0001-28R$ 6.213,17
25/03/20240003197/20240000725/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CASALZAO, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 776/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 001/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 004/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3197/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.RAPHAELLA DIAS CAMPOREZI289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS24.209.319/0001-90R$ 7.417,75
25/03/20240003189/20240000724/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL QUE BOM TER VOCE AQUI, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 959/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 001/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 001/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3189/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.MATEUS ROCHA FERREIRA 1042640776289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS24.321.156/0001-32R$ 7.417,75
25/03/20240003195/20240000723/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SOM DA ROCA, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 955/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 001/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 003/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3195/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.EDMAR ALVES NALLI 07652544769289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS27.461.510/0001-12R$ 7.417,75
25/03/20240003212/20240000722/2024CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº. 195/2022, DECRETO Nº. 11.525/2023, DECRETO 11.453/2023 (FOMENTO), PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL AULA AO LUAR, CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 957/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. EDITAL Nº. 002/2023. TERMO DE EXECUCAO CULTURAL Nº 007/2024. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 3212/2024, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE NOTA DE EMPENHO INDEPENDENTE DA TRANSCRICAO.MATEUS ROCHA FERREIRA 1042640776289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS24.321.156/0001-32R$ 6.213,17
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