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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
Atualizado em: 16/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 27282930123
19 45678910
20 11121314151617
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000018/2025Inexigibilidade003203/202513/05/2025Realizacao de um show da bandaTRIO CHOCOMEL, durante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.500,00R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIANA VENANCIO SABINO 1328635473222.806.219/0001-15ServicoSHOW MUSICALShow da bandaTrio Choco mel durante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES. O show ocorrera no dia 18/05/2025, as 14h com duracao minima de 02 (duas) horas.SERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000017/2025Inexigibilidade004696/202512/05/2025Realizacao de um show da banda ZOOM BOXX,durante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 19.600,00R$ 19.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZOOM BOXX LTDA19.607.327/0001-54ServicoSHOW MUSICALShow da banda Zoom Boxxd urante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo,ES. O show ocorrera no dia 17/05/2025, as 23:59h com duracao minima de 01:30 (uma hora e meia).SERVICO1,0000R$ 19.600,00R$ 19.600,00
000016/2025Inexigibilidade003143/202508/05/2025Realizacao de um show com a banda OS PATROES DO FORRO, durante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
51.429.340 RUDSON GARDIMAN LIMA51.429.340/0001-73ServicoSHOW MUSICALShow da bandaOS PATROES DOFORRO, durante a programacao da 61ª FestadeEmancipacaoPolitica de Conceicao do Castelo, ES. O show ocorrera no dia 16/05/2025, as 21:30h com duracao minima de 02 (duas) horas.SERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000015/2025Inexigibilidade004981/202508/05/2025Realizacao de um show com o cantor RAIONE, durante a programacao da 61ª Festa deEmancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAIONE CUNHA BOTELHO 1615560670644.873.166/0001-98ServicoSHOW MUSICALShowdo cantor Raione,durante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo,ES. O show ocorrera no dia 17/05/2025, as2 2:00h com duracao minima de 2:00(duas) horas.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000014/2025Inexigibilidade003309/202508/05/2025Realizacaode umshow da dupla JOAO FELLIPE E RAFAEL, durante a programacaoda 61ª Festa deEmancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DUAL SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA44.362.540/0001-90ServicoSHOW MUSICALShow da dupla JOAO FELLIPE E RAFAEL durante a programacao da 6 1ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo,E S.Oshow ocorrera no dia17/05/2025, as 20h com duracao minima de 02(duas) horas.SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000013/2025Inexigibilidade004610/202507/05/2025Realizacaode um show com o cantor MAKSON CORA, durante a programacaoda 61ª Festa deEmancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAKSON CORA 1083274775047.156.298/0001-97ServicoSHOW MUSICAL SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000012/2025Inexigibilidade002947/202507/05/2025Realizacao de um show da banda BEIJO COM MEL, durante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 17.000,00R$ 17.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCAS LOZORIO BARCELO 1702611078030.440.661/0001-07ServicoSHOW MUSICALShow da banda Beijo com Mel, durante a programacao da 61ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicaodo Castelo, ES. O show ocorrera no dia 18/05/2025, as 20h com duracao minima de 02 (duas) horas.SERVICO1,0000R$ 17.000,00R$ 17.000,00
000012/2025Dispensa Eletronica002702/202529/04/2025AQUISICAO DE PAPEL A4 PARA ATENDER A DEMANDA DAS 11 UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 11.698,52R$ 9.837,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JEFERSON NUNES DA COSTA 3795886074931.137.681/0001-68MaterialPAPEL A4 PACOTE450,0000R$ 21,86R$ 9.837,00
000009/2025Dispensa Eletronica001870/202525/03/2025CONTRATACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO DE MATERIAS OFICIAIS (EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS, PORTARIAS E DEMAIS ATOS PERTINENTES AS LICITACOES) EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.ConcluidaR$ 31.500,00R$ 8.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PUBLICACAO E EDITORACAO ACACIA LTDA06.075.462/0001-54ServicoPUBLICACAO DE MATERIAS OFICIAIS. CENTIMETRO/COLU6000,0000R$ 1,35R$ 8.100,00
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