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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DE DANF-e N° 1463-03/11/2025 e n° 1432-03/10/2025 PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (ARQUIVO MORTO, CADERNO DE DESENHO, CADERNO PEQUENO BROCHURA, CANETA ESFEROGRAFICA- DIVERSAS, ENVELOPE KRAFT E OUTROS), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  DISPENSA ELETRONICA Nº 000017/2025. ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 0039/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 429 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 25187/2025, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  FONTE DE RECURSO: MDE - FUNDAMENTAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0004052/2025	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 8.232,69
				Total Geral R$ 8.232,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0004052/2025	0005321/2025	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 8.232,69
						Total Geral R$ 8.232,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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