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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E CONSUMO, (GARFO DESCARTAVEL, PAPEL ALUMINIO), DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.  PREGAO ELETRONICO Nº 0040/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 0112/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 704 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 21328 /2025, CONFORME SOLICITADO PELA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.  FONTE DE RECURSO: PROPRIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAPEL ALUMINIO	PAPEL ALUMINIO EM ROLO Medidas: 45cm x 7,5m.	10,0000	R$ 5,93	R$ 59,30
Material	GARFO DESCARTAVEL	GARFOS DESCARTAVEIS DE REFEICAO,18 cm branco ou cinza, pacote com 50 unidades.	10,0000	R$ 2,86	R$ 28,60
					Total Geral R$ 87,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0004038/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 87,90
				Total Geral R$ 87,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0004038/2025	0005296/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 87,90
						Total Geral R$ 87,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho