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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA A FARMACIA BASICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A SOLICITACAO DE COMPRAS N°. 395/2025, DATADA DE 16/10/2025.  PREGAO ELETRONICO Nº. 006/2025 - PROCESSO Nº. 078/2025. ATA DE REGISTRO DE PRECOS - ARP Nº. 0089/2025. CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 402 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 21448/2025, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.   RECURSO: PROPRIOS   UTILIZACAO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA   FARMACIA BASICA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	FENITOINA 100MG	6.000,0000	R$ 0,14	R$ 828,00
Material	BENZILPENICILICINA BENZATINA 1.200.000 UI	200,0000	R$ 6,25	R$ 1.250,00
				Total Geral R$ 2.078,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho