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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE DANF-e N° 1803-01/04/2024 PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (APONTADOR, BORRACHA CAPA PROTETORA, CADERNO BROCHURAO, ENVELOPE PAPEL KRAFT BRANCO 80 GR 340X240 CX/250, PINCEL ATOMICO PRETO PONTA DE FELTRO, TINTA A BASEDE ALCOOL, CX 12/UNID., PISTOLA DE COLA QUENTE PROFISSIONAL C/ GATILHO, GRAMPEADOR E OUTROS), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 127 E COM A DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED.: 4488/2024.  FONTE DE RECURSO: MDE  - FUNDAMENTAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2024	0001237/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 13.371,70
				Total Geral R$ 13.371,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2024	0001237/2024	0001625/2024	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 13.371,70
						Total Geral R$ 13.371,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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