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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE NFS-e N° 52-16/05/2025 PARA REALIZACAO DE UM SHOW DA DUPLA JOAO FELLIPE E RAFAEL, DURANTE   A PROGRAMACAO DA 61ª FESTA DE EMANCIPACAO POLITICA DE CONCEICAO DO CASTELO-ES. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO.  O SHOW OCORRERA NO DIA 17/05/2025, AS 20H COM DURACAO MINIMA DE    02 (DUAS) HORAS.  TERMO DE CONTRATO Nº 062/2025. PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO: 12 DE MAIO DE 2025 A 01 DE JUNHO DE 2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 227 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 5530/2025, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO. OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001210/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 25.000,00
				Total Geral R$ 25.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001210/2025	0001601/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 24.282,50
						Total Geral R$ 24.282,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: