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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICO E HIDRAULICA (AREIA LAVADA, BRITA Nº 01), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS.  PREGAO ELETRONICO Nº 00007/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 029/2025. PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE 22 DE ABRIL E 2025 ATE  31 DE JULHO  2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 0179 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 4702 /2025, CONFORME SOLICITADO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS.  FONTE DE RECURSO: ROYALTIES FEDERAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BRITA N 01	BRITA NUMER O1	70,5000	R$ 190,00	R$ 13.395,00
Material	AREIA	AREIA LAVADA DE RIO	143,0000	R$ 82,00	R$ 11.726,00
					Total Geral R$ 25.121,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/05/2025	0001093/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 5.310,00
				Total Geral R$ 5.310,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0001093/2025	0001466/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 5.310,00
						Total Geral R$ 5.310,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: