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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, (PEIXE CACAO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO.  PREGAO ELETRONICO Nº 001/2024. ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 070/2024.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 119 E COM A DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED.: 2935/2025.  FONTE DE RECURSO: PROPRIO -  FUNDAMENTAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PEIXE CACAO	PEIXE TIPO CACAO- 01 KG, CORTE TIPO CUBOS OU POSTAS CONGELADOS, REGISTRO:SIF OU SIE, EMBALAGEM TIPO,PLASTICA,ATOXINA, LACRADA,SEM FUROS E SEM ACUMULO DE GELO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO, ACONDIONADO EM PACOTE DE 01 KG, COMPLEMENTO:APRESENTAR-SE INTEGRO E SEM PELE,ESPINHA,CARTILAGEM E OSSOS. ASPECTOS PROPRIO NAO AMOLECID E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA , SEM MANCHAS,ODOR E SABOR PROPRIO COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ROTULO CONFORME A LEGISLACAO VIGENTE. VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	60,0000	R$ 22,39	R$ 1.343,40
					Total Geral R$ 1.343,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2025	0000955/2025	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.343,40
				Total Geral R$ 1.343,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2025	0000955/2025	0001255/2025	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.327,28
						Total Geral R$ 1.327,28

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: