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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, (LEITE 2º SEMESTRE) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTINADOS AS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR   PNAE   DESTINADOS AS CRECHES MUNICIPAIS.  CHAMADA PUBLICA Nº 001/2024. TERMO DE CONTRATO Nº 076/2024.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 816 E COM A DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED.: 12194/2024.  FONTE DE RECURSO: RECURSO FNDE/PNAE - CRECHES

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE 2º SEMESTRE	LEITE 2º SEMESTRE LTA DE 400G - INFORMACOES: LEITE DE TRANSCISAO, ACIDIFICADO BIOLOGICAMENTE, O QUE TORNA FACIL DE DIGERIR, MELHORANDO A TOLERANCIA EM LACTANTES COM TEDENCIAS PARA TRANSTORNOS DIGESTIVOS LIGEIROS, NOMEADAMENTE COLICAS, OBSTIPACAO E FLATULENCIA. VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	48,0000	R$ 24,50	R$ 1.176,00
					Total Geral R$ 1.176,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2024	0003708/2024	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 1.176,00
				Total Geral R$ 1.176,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2024	0003708/2024	0004913/2024	Original	Orcamentario	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 1.176,00
						Total Geral R$ 1.176,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: