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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO POR INDENIZACAO DA EMPRESA CM CONSTRUTORA PARA REAJUSTAMENTO DOS PRECOS AO CONTRATO Nº 091/2020, CONFORME DEFERIDO ATRAVES DO PROTOCOLO GED Nº 4722/2022, CUJO OBJETO E O TERMINO DO CENTRO DE CONVIVENCIA FREI ALAOR DOS SANTOS, CONFORME A CLAUSULA NONA DO REFERIDO CONTRATO, NO VALOR DE R$4.965,08 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), DE ACORDO COM NOTA FISCAL Nº. 20240000000021   26/01/2024, ANEXA AO PROTOCOLO.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS, ATESTADO DEFINITIVO DE CONCLUSAO E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 5888/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/06/2024	0001954/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 4.965,08
				Total Geral R$ 4.965,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/06/2024	0001954/2024	0002613/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 4.737,18
						Total Geral R$ 4.737,18

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: