Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003010/2023Aditivo01/05/2023Fica concedido o realinhamento de precos objetivando o REEQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO, para acrescero valor unitario de R$ 0,82(oitenta e dois centavos)para o litro de Gasolina Comum,conforme Art. 65 da Lei 8.666/93, permanecendo inalteradaTERMINO DE PRAZOR$ 5.735,79
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUCAS MICHEL FERRARIFiscal TitularOutrodesgnacao de fiscal de contrato06
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/02/2023 0000123/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 1.333,77
16/02/2023 0000124/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 187,91
23/03/2023 0000242/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 230,57
23/03/2023 0000243/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 186,47
23/03/2023 0000244/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 421,98
14/04/2023 0000318/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 196,71
14/04/2023 0000319/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 161,33
18/04/2023 0000324/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 2.256,71
23/05/2023 0000457/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 1.670,19
23/05/2023 0000458/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 187,51
26/05/2023 0000461/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 363,57
26/05/2023 0000462/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 376,89
26/05/2023 0000463/2023 OriginalOrcamentarioERPET & ERPET LTDAR$ 1.919,47
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