Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001002881/2022Aditivo23/03/2022Fica aditivado ao contrato nº 030/2021, o valor de R$ 2.180,53 (dois mil, cento e oitenta reaise cinquentae tres centavos),sendo pagoo valor mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), referente a manutencaomensal do sistema controle interno e auditVIGENTER$ 2.180,53
002004494/2022Aditivo12/05/2022Fica prorrogado o prazo de vigencia do Contrato nº 030/2021 de 12 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022.VIGENTER$ 286.986,23
003004494/2022Aditivo26/05/2022ERRATA DOS VALORES, VISTO QUE FOI CALCULADO COMO 8 MESES E 19 DIAS E O CORRETO E 7 MESES E 19 DIAS.VIGENTE-R$ 32.794,94
004005190/2022Aditivo24/06/2022Fica concedido o reajuste do Termo de Contrato n° 030/2021, no percentual de 11,29932 , conforme a tabela abaixo, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.VIGENTER$ 36.938,61
005013619/2022Aditivo05/12/2022Fica prorrogado o prazo de vigencia do Contrato nº 030/2021de 01 de janeiro de 2023a 31 de dezembrode 2023. O valor global do presente aditivo eR$ 601.339,20(seiscentos e um mil, trezentos e trinta e nove reais e vintecentavos).VIGENTER$ 373.938,12
006014577/2023Aditivo21/12/2023Fica prorrogado o prazo de vigencia do Contrato nº 030/2021de 01de janeiro de 2024a 31 de dezembrode 2024. O valor global do presente aditivo eR$ 601.339,20(seiscentos e um mil, trezentos e trinta e nove reais e vintecentavos).VIGENTER$ 373.938,12
007014700/2023Aditivo15/01/2024Fica concedido o reajuste doTermo de Contrato n° 030/2021, no percentual de 4,184710 .VIGENTER$ 1.304,02
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
08/06/2021 0001664/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
13/07/2021 0002097/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
03/08/2021 0002444/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
13/09/2021 0002988/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
01/10/2021 0003366/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
08/11/2021 0003847/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
09/12/2021 0004410/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 554,80
09/12/2021 0004411/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 2.152,50
09/12/2021 0004412/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
20/12/2021 0004663/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
20/12/2021 0004664/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 554,80
02/02/2022 0000255/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 26.019,63
03/03/2022 0000652/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 26.019,63
05/04/2022 0001137/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 26.019,63
29/04/2022 0001551/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 377,37
05/05/2022 0001653/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 26.019,63
06/05/2022 0001676/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 1.300,00
08/06/2021 0001664/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
13/07/2021 0002097/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
03/08/2021 0002444/2021 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 25.464,83
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