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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZACOES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR   PNAE   DESTINADOS AS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO.  CHAMADA PUBLICA Nº 0001/2023. TERMO DE CONTRATO 110/2023  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 801 E COM A DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED.: 11998/2023.  FONTE DE RECURSO: FNDE/PNAE -  CRECHES

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO CASEIRO.	DOCE OU SALGADO CASEIRO ARTESANAL PCT 500 GR: caseiro, embalado em pacotes de 500g, em plastico atoxico. Isento de mofo, de odores estranhos e de substancias nocivas. Cada embalagem devera apresentar a identificacao e caracterizacao do produto, informacoes nutricionais, data de fabricacao e prazo de validade.	100,0000	R$ 34,65	R$ 3.465,00
Material	BISCOITO DE POLVILHO TRADICIONAL.	ISENTO DE GLUTEN E LACTOSE PCT 100 GR: caseiro, embalado em pacotes de 100g, em plastico atoxico. Isento de mofo, de odores estranhos e de substancias nocivas. Cada embalagem devera apresentar a identificacao e caracterizacao do produto, informacoes nutricionais, data de fabricacao e prazo de validade. Ingredientes: polvilho, oleo, ovos e sal; sem gluten e sem lactose.	20,0000	R$ 31,08	R$ 621,60
Material	PAO CASEIRO DE LEGUMES.	(abobora, batata, batata doce, beterraba, cenoura, espinafre, mandioca): Produto fresco, podendo conter farinha de trigo enriquecido com ferro e acido folico, oleo, leite, ovos, fermento biologico, sal, agua. Os mesmos deverao estar livres de sujidades ou quaisquer outros tipos de contaminantes como fungos e bolores. Validade minima de 5 dias. Embalados em plastico atoxico e vedados individualmente, pronto para consumo com etiquetas contendo no minimo nome do produto, sabor, ingredientes, peso, data de fabricacao e prazo de validade, com licenca sanitaria.	90,0000	R$ 20,00	R$ 1.800,00
					Total Geral R$ 5.886,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/11/2023	0003348/2023	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 5.886,60
				Total Geral R$ 5.886,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/11/2023	0003348/2023	0004241/2023	Original	Orcamentario	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 5.798,30
						Total Geral R$ 5.798,30

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: