Portal da Transparência de Conceição do Castelo

Atualizado em: 18/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

URL

conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

COMO USAR

Url: conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Conceicao do Castelo",
    "contrato": "000017/2017",
    "processo": "076617/2017",
    "assinatura": "2017-03-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.328.007-**",
    "nome_favorecido": "ANTONIO GALAVOTE PINTO",
    "categoria": "MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, CONFORME A LEI Nº. 11.947/2009.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 3960.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Conceicao do Castelo",
    "contrato": "000018/2017",
    "processo": "076617/2017",
    "assinatura": "2017-03-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.653.537-**",
    "nome_favorecido": "ANTONIO FRANCISCO MARETTO E OUTROS",
    "categoria": "MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, CONFORME A LEI Nº. 11.947/2009.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 3960.000000000
  }
]