Atualizado em: 27/03/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

 

URL

conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

 

COMO USAR

Url: conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Conceicao do Castelo",
    "contrato": "000001",
    "processo": "007461/2016",
    "assinatura": "2017-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.337.514/0001-13",
    "nome_favorecido": "PANIFICADORA GRAN PASSOS LTDA-ME",
    "categoria": "MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "AQUISICAO DE PAO FRANCES E LEITE TIPO C - SACOLA DE 01 LITRO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES,",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 68965.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Conceicao do Castelo",
    "contrato": "000002",
    "processo": "007398/2016",
    "assinatura": "2017-01-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.632.767/0001-04",
    "nome_favorecido": "ERPET & ERPET LTDA",
    "categoria": "MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 73125.000000000
  }
]
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